Ficha prática · Crédito
Para quem serve: quem está usando o limite da conta além do mês ou recebeu aviso de redução do limite. Custo para começar: nenhum para conferir os juros, bastando o extrato e o contrato. Tempo: os juros incidem todos os meses, e por isso a prioridade é trocar essa dívida por uma mais barata.
Data de redação: este texto foi escrito em 09/11/2026, com base nas fontes listadas ao final, todas consultadas nessa data. As regras do Banco Central podem ser alteradas, e cada banco tem condições próprias dentro do limite legal, por isso confira o contrato e os links.
O cheque especial parece uma ajuda prática: o dinheiro está na conta, e o saldo negativo cobre a emergência do mês. O problema é que a conta cresce rápido, e muita gente só percebe quando o limite acaba. O Banco Central impôs um teto aos juros dessa modalidade, mas o teto continua sendo alto, e por isso o melhor caminho é saber quanto custa e planejar a saída.
O teto de juros do cheque especial
A Resolução CMN 4.765/2019 limita os juros sobre o valor usado do cheque especial a 8% ao mês, segundo o texto consolidado publicado pelo Resolução CMN 4.765/2019, texto consolidado publicado pelo Banco Central. A resolução entrou em vigor em 6 de janeiro de 2020, conforme a notícia do Governo Federal sobre a limitação de juros do cheque especial, de 07/01/2020. Isso quer dizer que o banco não pode cobrar mais de 8% por mês sobre o que você usou, mas pode cobrar menos, e muitos cobram menos. O teto é um limite máximo, e não a taxa que você deve aceitar.
Para ter uma ideia do peso desse teto, 8% ao mês equivalem a cerca de 151,8% ao ano, em um cálculo de juros compostos de 1,08 elevado a 12. Num exemplo ilustrativo, quem usa R$ 500 do limite por um mês pode pagar até R$ 40 de juros, e a conta aumenta se o saldo negativo ficar de um mês para o outro, porque os juros passam a incidir sobre o valor maior.
| Aspecto | O que a regra diz | Observação |
|---|---|---|
| Taxa máxima | 8% ao mês sobre o valor utilizado | É um teto, e o banco pode cobrar menos |
| Tarifa sobre o limite | Prevista na versão original, mas declarada inconstitucional pelo STF e revogada em 1º/11/2021 | Não conte com essa tarifa como regra atual |
| Redução do limite pelo banco | Exige aviso ao cliente com pelo menos 30 dias de antecedência | Em caso de piora do perfil de risco, a comunicação pode ocorrer até o momento da redução |
| Aumento do limite | Exige autorização prévia do cliente a cada oferta | Não aceite aumentos por impulso |
A tabela resume o texto consolidado da resolução, que registra a tarifa sobre o limite como inconstitucional, conforme a ADI 6.407, e revogada. Por isso, o que vale hoje, segundo essa fonte, é o teto de juros e as regras de comunicação sobre o limite.
Como sair do cheque especial
Primeiro, some o que você deve e compare com outras linhas de crédito, porque trocar uma dívida de juros altos por uma de juros menores, em parcelas que cabem no orçamento, costuma ser mais barato. Calcule o efeito na Calculadora de dívidas e veja quanto da renda a parcela compromete em comprometimento de renda. Segundo, procure o banco e negocie, usando o simulador de negociação para saber o que é razoável. Terceiro, evite abrir novas dívidas para cobrir o saldo negativo, porque isso apenas troca de lugar o problema.
Se o banco reduzir ou cortar o limite
Quando o banco reduz o limite por iniciativa própria, a regra exige comunicação prévia de 30 dias, com exceção para deterioração do perfil de risco. Use esse prazo para se reorganizar: guarde o aviso, revise o orçamento mensal e priorize quitar o saldo antes que o limite seja cortado. Para entender como os juros do cartão se comparam, leia juros do cartão rotativo, e para uma visão geral, o guia como sair das dívidas.
Para dar o próximo passo
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Perguntas frequentes
Qual é o limite de juros do cheque especial?
Segundo a Resolução CMN 4.765/2019, os juros sobre o valor utilizado são limitados a 8% ao mês. O banco pode cobrar menos.
O banco pode cobrar tarifa pelo limite?
A tarifa prevista na versão original da resolução foi declarada inconstitucional pelo STF e revogada em 1º de novembro de 2021, conforme o texto consolidado do Banco Central.
O banco pode reduzir meu limite sem aviso?
A regra exige comunicação com pelo menos 30 dias de antecedência, com exceção para deterioração do perfil de risco, caso em que a comunicação deve ocorrer até o momento da redução.
Vale a pena trocar o cheque especial por outro crédito?
Muitas vezes sim, se a nova taxa for menor e a parcela couber no orçamento. Compare o custo total e evite criar nova dívida para cobrir a antiga.
Fontes
- Resolução CMN 4.765/2019, texto consolidado publicado pelo Banco Central, consultada em 09/11/2026.
- notícia do Governo Federal sobre a limitação de juros do cheque especial, de 07/01/2020, consultada em 09/11/2026.
- A conta de 151,8% ao ano é um cálculo de apoio feito pelo autor (1,08 elevado a 12), e não consta nas fontes.
Conteúdo informativo, escrito e revisado em 09/11/2026, que não substitui a orientação de um profissional. As condições variam conforme o banco e o contrato.